ITARANTIM: HOJE TEM LIVE SHOW COM OS ARTISTAS DA NOSSA CIDADE

 

LIVE dos artistas de nossa cidade.

Com a lei emergencial da Cultura Aldir Blanc, do governo Federal. O Prefeito Paulo Construção empenhou para que essa renda emergencial chegasse para os  artistas de forma rápida e prática, juntamente com a Administração,  Secretaria Municipal de Esportes Cultura e Lazer e a assessoria Jurídica e Contábil .

A secretaria Municipal de Esportes Cultura e lazer, sempre apoiando os artistas de nossa cidade, não só com os projetos dos mesmos mas também incluindo no calendário de eventos do município, e assim valorizando os pratas da casa.

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19.

O QUE É A LEI

A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc(LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A lei tem como objetivos garantir o acesso:

à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,

ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;

às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

Com o decreto federal nº 10.464/2020 que regulamentou a Lei Aldir Blanc, ficou estabelecido que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei.