O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) disse à Justiça Federal que é contra um novo adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com o órgão, responsável pelo exame, "reorganizar um calendário a nível de ENEM, é fragilizar e colocar em risco políticas públicas dele decorrentes". No documento apresentado ontem à noite por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o instituto também fala que "a realização do exame na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos de ordem sanitária"..
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu à Justiça que a edição de 2020, marcada para os dias 17 e 24 de janeiro, seja adiada em razão do novo pico da pandemia de coronavírus no Brasil. Não há prazo que a Justiça Federal analise o pedido da DPU após a manifestação do Inep.
Segundo o Inep, ao se posicionar contra o adiantamento, "não se está desconsiderando, aqui, a preocupação maior com a vida e a saúde". Para o órgão, "tirar a chance do estudante de prestar este exame é acentuar, ainda mais, qualquer discrepância social, econômica, é colocar em um local ainda mais distante as perspectivas de ascensão e crescimento dessa juventude".
O instituto afirma que a nota do Enem é utilizada em programas educacionais do país, como Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que poderiam, segundo o Inep, ser afetados com a suspensão do exame. "Um novo adiamento do Enem pode inviabilizar o início do ano letivo nas universidades federais, bem como a adesão aos programas.".
Para o Inep, o adiamento prejudica "exatamente os alunos mais carentes que não conseguiram uma vaga em uma universidade pública". "Pois as universidades/faculdades privadas certamente não alterarão seu calendário letivo em função de alunos bolsistas." Adiar o Enem é tirar dos estudantes o direito à educação superior e consequentemente, o direito à melhora de vida deles de suas famílias Trecho da manifestação do Inep à Justiça Federal.
Nathan Lopes
Do UOL,
Uol
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