A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (17) a criação de um programa de antecipação de aposentadoria para funcionários do quadro permanente da Casa. Os servidores terão 60 dias, após a publicação do projeto de resolução, para aderir ao plano, desde que tenham tempo de serviço ou de contribuição e idade para aposentadoria.
A medida faz parte do objetivo de reduzir custos da ALBA, definido na primeira reunião da Mesa Diretora, na última semana. Elaborado pela Superintendência de Recursos Humanos da Casa, o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço ou de Contribuição prevê, para todos os servidores que aderirem, um incentivo pecuniário. Ele seria pago em uma única parcela, composta pelo valor correspondente a três vezes a remuneração bruta mensal (limitado ao teto constitucional); férias vencidas e proporcionais; e 13º proporcional.
Para apuração da remuneração bruta mensal do servidor, serão consideradas as parcelas que compõem a base de cálculo para contribuição previdenciária. A quitação do incentivo se dará, em folha especial, até dez dias após a publicação do ato que formalizar a aposentadoria.
REDUÇÃO DE GASTOS
A Mesa Diretora debateu nesta quarta a execução orçamentária para 2021 e colocou como meta a redução dos gastos correntes e de pessoal. Na última sexta-feira, o Diário Oficial do Legislativo, publicou decreto mantendo fechados os restaurantes da AL-BA, bem como vários outros serviços, como o de transportes de pessoal. Preços de fornecedores também foram congelados, bem como extinta a possibilidade de o servidor vender dez dias de férias anualmente.
Entendem os componentes da Mesa Diretora que a persistência e até o agravamento da pandemia da Covid-19 acarretarão dificuldades ainda para a administração pública estadual, em todos os seus níveis, e que o Legislativo, a exemplo do que fez no passado, seguirá cortando gastos orçamentários para colaborar com o Erário em um momento tão grave da crise sanitária.
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