Procuradores e juristas
consideram que o texto é um retrocesso no combate à corrupção.
Em tempo recorde, os deputados aprovaram um projeto que altera a lei de improbidade administrativa. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.
A ideia de mudar a lei de improbidade estava parada há quase três anos, mas, na terça-feira (15), o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, apresentou uma nova versão do texto e, numa rapidez fora dos padrões, o Plenário aprovou a urgência na votação da proposta, o que permitiu a votação nesta quarta-feira (16).
O aval teve o apoio maciço de partidos do centrão.
Somente os partidos Novo e PSOL foram contra a urgência.
Pelo novo projeto, o agente público só poderá
responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer
uma ilegalidade.
Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou
culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade
administrativa.
O novo texto muda o tempo de prescrição do crime:
estabelece prazo de oito anos a contar do ato, independentemente do mandato do
autor, o que pode levar à prescrição no fim do mandato. Pela lei atual o prazo
é de cinco anos, contados a partir do final da gestão do agente público.
Ainda de acordo com o relator do novo projeto, se ao
final do julgamento a Justiça considerar que não houve provas de ato de
improbidade, o autor da ação, o Ministério Público, pode ser obrigado a
ressarcir aqueles que acusou.
No início dos debates, o presidente da Câmara, Arthur
Lira, do Progressistas, defendeu as mudanças:
“Ao contrário do que muitos pensam, e podem até falar,
a nova lei vai evitar distorções e excessos na sua aplicação, vai colocar
limite temporal para dar racionalidade ao processo. A proposta não fere nenhum
princípio constitucional, pois outras leis já definem prazos para a apuração de
possíveis irregularidades”.
“Agora, vamos separar o joio do trigo. Somente será
improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, definiu Lira.
O relator, Carlos Zarattini, do PT, disse que como
está hoje a legislação afasta pessoas de bem da vida pública.
“São incontáveis os casos de condenação por
irregularidades banais, que não favorecem nem prejudicam ninguém, além do
próprio agente público punido severamente com multas vultosas e suspensão de
direitos políticos. Com isso, as pessoas de bem vão se afastando da vida
pública em prejuízo da população”, defendeu Zarattini.
As associações de juízes federais do Brasil e de
procuradores afirmam que as mudanças podem gerar impunidade e falta de
transparência.
“A sociedade espera cada vez mais transparência, cada
vez mais combate à corrupção e cada vez mais combate ao mau uso do dinheiro
público. Então, é algo na contramão de tudo o que a sociedade espera e isso
gera muita preocupação para todos nós”, ressaltou Eduardo Brandão, presidente
da Ajufe.
“O resultado disso é um resultado muito claro: não
investiguem. Só investiguem os casos absolutamente grosseiros de improbidade
administrativa.
Todos os outros devem ficar do
jeito que estão”, destacou Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR.
O texto-base com as mudanças na lei de improbidade foi
aprovado por 408 votos a 67. A proposta passou na Câmara com apoio maciço de
partidos de todas as alas ideológicas. Votaram a favor 17 partidos e apenas
três contra: Podemos, PSOL e Novo.
Agora o projeto segue para votação no Senado.
G1
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