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24 de jun. de 2021

PREFEITO de Santa Cruz Cabrália é reconduzido ao cargo após decisão judicial


 

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), foi reconduzido ao cargo após decisão judicial do desembargador federal Ney Bello, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que cassou os efeitos de decisão prévia que havia determinado o afastamento de gestor.

Agnelo havia sido afastado por 90 dias no âmbito da Operação Fraternos, que investiga o desvio de recursos públicos destinados para a educação nos municípios.

"No caso vertente, verifico que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da medida cautelar de afastamento do cargo público - prefeito municipal - notadamente, em face de ausência de contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de três anos, e, conforme reconhecido por essa Corte Regional, se deu antes da posse no mandato pelo ora paciente, que se deu em 1º de janeiro de 2018", escreveu o desembargador na decisão.

O Desembargador disse ainda que, "Não é de todo razoável manter o prefeito eleito democraticamente afastado do exercício do mandato eletivo se não forem contundentes os indícios de crimes cometidos, haja vista tanto o princípio da ampla defesa quanto a manutenção do princípio democrático."

"Estou a frente da prefeitura de Cabrália pelo meu segundo mandato e temos conduzido com lisura e responsabilidade nosso mandato. Quero agradecer a Deus, aos amigos e eleitores que oraram por nós e também ao amigo e companheiro Carlos Lero, meu vice-prefeito, que soube conduzir e manter nossa cidade dentro da ordem que deixamos", disse Agnelo em nota.



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