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10 de nov. de 2021

Por 323 a 172 votos, Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 9, o texto-base da PEC dos Precatórios em segundo turno por 323 votos a 172. 

Com o resultado, o governo conseguiu manter a espinha dorsal da PEC, que amplia o limite para as despesas no Orçamento de 2022, incluindo a mudança no cálculo do teto de gastos e o adiamento de parte das dívidas judiciais que teriam de ser quitadas no ano que vem. 

Os deputados vão analisar agora os destaques, requisições que podem alterar o texto da proposta. Com a maior presença de parlamentares na Casa, o governo ampliou a vantagem obtida na votação em primeiro turno de 312 votos a 144. 

A mudança da posição do PDT não foi suficiente para derrotar o projeto. Nesta terça, o partido decidiu orientar a bancada a votar contra a PEC, ao contrário do que ocorreu na votação do primeiro turno. 

PEC dos Precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro.

Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo. 

Correio


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