Ministro do STF suspendeu no domingo, 4, a lei que determina o piso salarial da categoria.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, de reunirá nesta terça-feira, 6, com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A agenda entre os dois é para discutir a respeito da lei que estabelece o piso salarial da enfermagem, suspensa pelo magistrado.
Ao anunciar a reunião com o ministro, Pacheco afirmou que vai tratar imediatamente, em nome do parlamento, “dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”.
A lei foi promulgada pelo Congresso em julho e teve a sanção presidencial no início de agosto. Ao suspender a regra, Barroso deu um prazo de 60 dias para que a União e entes públicos e privados se manifestem sobre o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para a empregabilidade na área, além da possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
A decisão de Barroso tem caráter liminar e deverá ainda ser levada para discussão no plenário do STF. Contudo, ainda não há data prevista para que isso aconteça.
A relatora da proposta no Congresso, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), à Coluna do Estadão, admitiu que é necessário aprovar novas leis para viabilizar o financiamento do piso da enfermagem. O custo estimado pela parlamentar do impacto financeiro da lei é de R$ 16,3 bilhões.
O autor da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou, nas redes sociais, a suspensão da lei e disse que já conversou com Pacheco sobre o assunto para que o piso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem entre em vigor.
“Amigas e amigos da enfermagem, já iniciamos um trabalho conjunto aqui no Senado para reverter a suspensão do pagamento do piso salarial. Esse direito é legítimo, resulta de uma luta histórica e foi aprovado com ampla segurança jurídica, endossada, na ação em curso no STF, pela Advocacia-Geral da União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado”, comentou o parlamentar.
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