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10 de nov. de 2022

Sobre o PIX no governo Lula como fica!!

Após a vitória de Lula (PT) começaram a circular notícias nas redes sociais que o futuro governo iria taxar o Pix.

Após vitória nas urnas de Luiz Inácio Lula da Silva, começaram a circular nas sociais que o futuro governo iria taxar o Pix. No entanto, as informações são falsas pois, até o momento, não há nenhum indicativo de que isso será feito ou proposta nesse sentido. Além disso, nenhum membro da chapa eleita anunciou que se pretende cobrar tarifas de transferências via Pix.

O que já existe, no entanto, são modalidades nas quais o Pix já é tarifado, conforme regulamentação do Banco Central, responsável pelo meio de pagamento, principalmente no caso de pessoas jurídicas.

De acordo com o Banco Central, as pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para fazer ou receber um pix. 

No entanto, ao realizar um pix, quando utilizado o canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, nas situações em que estiverem disponíveis meios eletrônicos; e ao receber um pix, em contrapartida a vendas comerciais, nos seguintes casos:

- Recebimento de mais de 30 Pix por mês, via inserção manual, chave Pix, QR Estático ou serviço de iniciação de transação de pagamento, quando o participante possui todas as informações do usuário recebedor (a cobrança só pode ser feita a partir do 31º Pix recebido)

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