O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou o novo programa Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2). Durante o cerimônia, Lula afirmou que o governo federal assume o compromisso de começar a pagar o benefício no dia 20 de março.
Além dos valores serem maiores que do Auxílio Brasil, o antigo programa da gestão de Jair Bolsonaro, o novo desenho do programa também contará com a liberação de ao menos dois adicionais para parte dos beneficiários.
O valor mínimo por família será de R$ 600. Mas para quem tem filhos menores de seis anos de idade, receberá um bônus de R$ 150, e quem tem filhos entre sete e 18 anos receberá R$ 50. Gestantes também receberão um valor adicional de R$ 50.
O novo programa vai entrar em vigor por meio de uma Medida Provisória (MP). Inicialmente, as novas regras já têm força de lei a partir do momento em que o presidente assinar os termos, mas de todo modo, o Congresso Nacional terá que aprovar a ideia em até quatro meses. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir. Mas em um cenário positivo, em que o Parlamento aprova a medida dentro do prazo, o projeto passa a se tornar uma lei definitiva.
FISCALIZAÇÃO
Durante seu discurso na cerimonia de lançamento, o presidente Lula pediu pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.
"Esse não é o programa de um governo, ou de um presidente da República, é um programa da sociedade brasileira. E só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único que estamos fazendo”, afirmou Lula.
Lula ressaltou a necessidade de fiscalização para que o dinheiro do Bolsa Família chegue apenas para aqueles que mais precisam. "Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza”, declarou o presidente.
Além da sociedade, Lula também pediu a fiscalização com seriedade por parte da imprensa e por parte dos Ministérios Públicos Federal e estaduais.
“O Bolsa Família é apenas um pedaço das coisas que temos que fazer. […] Junto com isso tem que vir política de crescimento econômico, geração de emprego e transferência de renda através do salário”, pontuou Lula.
Por conta do grande número de fraudes que teve na gestão anterior, o novo desenho do programa também terá regras mais rígidas, além também de um pente-fino no Cadastro Único.
Também voltarão a ser exigidas as condicionantes que existiam na configuração original do programa: para não perder o benefício, as famílias precisam comprovar a frequência escolar dos jovens e crianças, o acompanhamento pré-natal das gestantes e também manter atualizado o caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
ENTRADAS E SAÍDAS DO PROGRAMA
Com o pente-fino, o governo federal deverá excluir ao menos 1,5 milhão de contas do programa social. Na visão do Ministério do Desenvolvimento Social, são casos de pessoas que estavam recebendo o benefício de maneira fraudulenta.
Com a saída, o Ministério conseguirá inserir pouco mais de 700 mil indivíduos na folha de pagamentos. Em fevereiro, estima-se que algo em torno de 21,8 milhões de pessoas tenham recebido o Bolsa Família do Governo Federal.
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