TSE: Relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos

Relator da ação contra o ex-presidente da República Brasileira Jair Messias Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves votou nesta terça-feira (27), pela inelegibilidade por oito anos.⁠ Em um voto extenso com 382 páginas, mas enfático, o magistrado rebateu pontos importantes da defesa de Bolsonaro, tais como a tentativa de desvincular o discurso do então presidente às investidas golpistas que se sucederam.⁠ Para o ministro, “a prova produzida (no processo) aponta para a conclusão de que o primeiro investigado (Bolsonaro) foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”.⁠

O ex-mandatário é acusado de abuso de poder político por fazer ataques sem provas às urnas eletrônicas e a membros do TSE e do Supremo durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho do ano passado.  “Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o discurso eleitoral e para a vida política”, continuou Gonçalves, “não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”. Em seguida, o relator defendeu a inclusão da minuta golpista, apreendida na residência do ex-ministro Anderson Torres, como parte do conjunto probatório que subsidia a ação, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista ainda em agosto do ano passado.

“A admissibilidade do decreto de estado de defesa não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência”, sustentou o magistrado. Ainda de acordo com ele, “a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitorais de caráter difuso, desde que sejam efetivamente graves, e assim se amoldem ao conceito de abuso”. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A sessão do julgamento de Bolsonaro será retomada na próxima quinta-feira (29), a partir das 9 horas da manhã. Informações do O Povo.